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Artigo 64.º — Identificação

Vigente desde: 04/04/2025
  1. 1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas consolidadas e em consolidação, caracterizadas pela concentração de atividades comerciais e de serviços, bem como de funções habitacionais, que lhe conferem um caráter de centralidade urbana que se pretende reforçar.
  2. 2 -Os Espaços Centrais compreendem as seguintes subcategorias:
    1. a)Área Histórica, corresponde ao tecido consolidado mais antigo da vila e às reminiscências do núcleo rural primitivo, caracterizando-se pela presença de importantes valores de morfologia urbana e de arquitetura, e pela existência de tipologias habitacionais multifamiliares e de um conjunto alargado de funções comerciais e de serviços;
    2. b)Área Multifamiliar, corresponde a espaços que se prolongam a partir do núcleo central da vila, destinados preferencialmente ao uso habitacional multifamiliar, em articulação com funções comerciais ou de serviços, através da ocupação dos espaços expectantes, onde se pretende a criação de novas unidades morfológicas e a densificação e consolidação da malha urbana existente;
    3. c)Área Unifamiliar Mista, corresponde a áreas parcialmente edificadas resultantes da expansão urbana, destinando-se preferencialmente à estruturação de espaços vocacionados para o uso habitacional unifamiliar;
    4. d)Área Unifamiliar Isolada, corresponde a tecido urbano consolidado, para o qual se pretende a ocupação unifamiliar e a manutenção da malha regular e da frente urbana contínua;
    5. e)Área de Equipamentos, corresponde a parcelas ocupadas por equipamentos públicos ou de interesse público, de natureza diversa e com relevância à escala concelhia, e a áreas livres envolventes, com funções de apoio ou destinadas à implantação de instalações;
    6. f)Área Verde, corresponde a manchas predominantemente florestadas, onde se pretende introduzir estruturas de apoio às atividades produtivas existentes, bem como equipamentos de recreio e lazer que reforcem o interesse e valorização paisagística, garantindo assim a preservação da sensibilidade ecológica;
    7. g)Área Central Secundária, corresponde a espaços centrais da génese dos aglomerados, nos quais se concentra a maior diversidade funcional e de apoio à vivência e à dinâmica urbana local.
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