Art.º 66 · Aviso n.º 9149/2025/2 — Regime de edificabilidade

1 -A edificação fica sujeita aos seguintes parâmetros máximos:
1. a)Área Histórica:
  1. i)Índice de ocupação: 65 %;
  2. ii)Índice de utilização: 3,25;
  3. iii)Índice de impermeabilização: 75 %;
  4. iv)Altura da fachada: 13 m;
  5. v)Número de pisos acima da cota de soleira: 4;
2. b)Área Multifamiliar:
  1. i)Índice de ocupação: 60 %;
  2. ii)Índice de utilização: 2,40;
  3. iii)Índice de impermeabilização: 70 %;
  4. iv)Altura da fachada: 13 m;
  5. v)Número de pisos acima da cota de soleira: 4;
3. c)Área Unifamiliar Mista:
  1. i)Índice de ocupação: 50 %;
  2. ii)Índice de utilização: 2,00;
  3. iii)Índice de impermeabilização: 60 %;
  4. iv)Altura da fachada: 10 m;
  5. v)Número de pisos acima da cota de soleira: 3;
4. d)Área Unifamiliar Isolada:
  1. i)Índice de ocupação do solo: 40 %;
  2. ii)Índice de utilização do solo: 1,00;
  3. iii)Índice de impermeabilização do solo: 60 %;
  4. iv)Altura da fachada: 7 m;
  5. v)Número de pisos acima da cota de soleira: 2;
5. e)Área de Equipamentos:
  1. i)Índice de impermeabilização: 75 %;
  2. ii)Número de pisos acima da cota de soleira: 2;
6. f)Área Verde:
  1. i)Índice de utilização: 0,05;
  2. ii)Número de pisos acima da cota de soleira: 1;
7. g)Área Central Secundária:
  1. i)Índice de ocupação: 50 %;
  2. ii)Índice de utilização: 2;
  3. iii)Índice de impermeabilização: 60 %;
  4. iv)Altura da fachada: 10 m;
  5. v)Número de pisos acima da cota de soleira: 3;
  6. vi)Excetua-se das alíneas anteriores, a Área Central Secundária da freguesia de Midões, aplicando-se os seguintes parâmetros:
    i1) Índice de ocupação: 60 %;
    i2) Índice de utilização: 2,40;
    i3) Altura da fachada: 10 m;
    i4) Número de pisos acima da cota de soleira: 3;
8. h)Nos Espaços Centrais, o número máximo de pisos abaixo da cota de soleira admitido é de 1, podendo, em caso excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior.
2 -Excetuam-se do disposto no número anterior:
1. a)A ampliação de edifícios preexistentes desde que assegurem uma correta relação com os edifícios vizinhos, nomeadamente no respeito pela altura da edificação e ou altura da fachada da frente urbana respetiva e da confrontante;
2. b)Os espaços de colmatação, incluindo as situações de remate de frente urbana numa distância máxima de 30 m medidos ao longo da via pública, nos quais a edificação respeitará o alinhamento, recuo e profundidade dos edifícios contíguos e estabelecerá a articulação volumétrica desses mesmos edifícios.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a integração urbanística deve materializar-se através da preservação e a conservação dos aspetos dominantes da sua imagem, nomeadamente do alinhamento consolidado, do número de pisos, da altura da fachada e da volumetria.

Artigo 66.º — Regime de edificabilidade