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3 - Para efeitos do disposto nos números 1 e 2, consideram-se também trabalhadores os sócios-gerentes e empresários em nome individual que constem da declaração de remuneração mensal ou documento equivalente, assim como os sócios gerentes/ENI que, apesar de usufruírem de pensão por velhice, declarem, sob compromisso de honra, que se mantêm a trabalhar na atividade empresarial de que são titulares/sócios e documento da segurança social a atestar a respetiva qualidade de pensionista;
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