Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Atribuições e competências

Vigente desde: 29/11/2004
  1. 1 -Constituem atribuições da Esposende 2000 - EM:
    1. a)Contribuir para a divulgação do património histórico e cultural do concelho de Esposende e suas gentes;
    2. b)Contribuir para a promoção de eventos desportivos, recreativos e culturais da região de Esposende;
    3. c)Proporcionar às populações a fruição dos equipamentos e instalações;
    4. d)Cooperar com as entidades interessadas na promoção de manifestações culturais, recreativas e desportivas;
    5. e)Prestar ampla informação sobre as suas realizações;
    6. f)Promover estudos, visando o conhecimento dos centros de interesse da população e dos diversos agentes, com vista a promoção de iniciativas conformes;
    7. g)Adquirir os bens, equipamentos e direitos a eles relativos necessários à prossecução das suas atribuições;
    8. h)Praticar os actos necessários à exploração dos seus bens e equipamentos;
    9. i)Exercer todas as actividades complementares e subsidiárias relacionadas com as anteriores ou outras que lhe venham a ser cometidas pela CME dentro das atribuições da Empresa;
    10. j)Praticar os demais actos necessários à prossecução das suas atribuições.
  2. 2 -As obras promovidas pela Esposende 2000 - EM, podem ser executadas em regime de administração directa ou de empreitada e não carecem de licença se o projecto respectivo tiver sido aprovado pela Câmara Municipal.
Comparar versões deste artigo