A recolha e tratamento de resíduos sólidos, compreende os seguintes serviços:
- a)Recolha;
- b)Tratamento selectivo;
- c)Tratamento não selectivo;
- d)Limpeza urbana.
Artigo 73.º — Composição da recolha e tratamento de resíduos sólidos
Vigente desde: 29/11/2004