Art.º 5 · Aviso n.º 9288/2004 (2.ª série) - AP — Classificação dos estabelecimentos

1 -A fixação dos períodos de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, a que alude o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, rege-se pelo presente Regulamento.
2 -Pertencem ao primeiro grupo os seguintes estabelecimentos:
1. a)Supermercados;
2. b)Mercearias, charcutarias, talhos e peixarias;
3. c)Drogarias e perfumarias;
4. d)Lojas de vestuário, retrosarias e calçado;
5. e)Lavandarias e tinturarias;
6. f)Lojas de materiais de construção, mobiliário, decoração e utilidades;
7. g)Stands de veículos de automóveis, de maquinaria em geral e respectivos acessórios;
8. h)Lojas situadas em centros comerciais;
9. i)Papelarias e livrarias;
10. j)Agências de viagens e estabelecimentos de aluguer de automóveis;
11. l)Estabelecimentos afins dos referidos nas alíneas anteriores.
3 -Pertencem ao segundo grupo os seguintes estabelecimentos:
1. a)Cafés, cervejarias, pastelarias, casas de chá, restaurantes, snack-bars e self-service e outros estabelecimentos de bebidas e de restauração;
2. b)Estabelecimentos de venda de produtos de artesanato, recordações, postais, revistas e jornais, artigos de filatelia e afins e de fotografia e cinema, tabacos e afins e outros artigos de interesse turístico;
3. c)Galerias de arte e exposições;
4. d)Lojas de conveniência.
4 -Pertencem ao terceiro grupo os estabelecimentos seguintes:
1. a)Bares e pubs e outros estabelecimentos de bebidas congéneres;
2. b)Estabelecimentos de restauração com animação.
5 -Pertencem ao quarto grupo os seguintes estabelecimentos: estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou espaços destinados a dança, designadamente, clubes nocturnos, cabarets, boîtes, dancings, discotecas e outros estabelecimentos análogos devidamente classificados pela Câmara Municipal e pela Direcção-Geral/Regional de Espectáculos, sempre que proporcionem espectáculos e ou locais para dançar.
6 -Pertencem ao quinto grupo os seguintes estabelecimentos:
1. a)As grandes superfícies comerciais contínuas, tal como definidas no Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro, com as alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 83/95, de 26 de Abril;
2. b)Os estabelecimentos situados dentro dos centros comerciais que atinjam áreas de venda contínua, tal como definidas no Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro, com as alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 83/95, de 26 de Abril.
7 -Pertencem ao sexto grupo as oficinas de reparação e ou manutenção, as marcenarias e carpintarias e estabelecimentos similares.
8 -Pertencem ao sétimo grupo os estabelecimentos que não se incluem nos grupos definidos nos números anteriores.

Artigo 5.º — Classificação dos estabelecimentos