- 1 -O PP do Paul prevê a desativação e reconversão de usos do solo ou da água disruptivos, privilegiando-se a manutenção das formas de exploração quando praticadas de forma tradicional e em equilíbrio com os objetivos de conservação da natureza.
- 2 -A construção e entrada em funcionamento de um novo aeródromo intermunicipal no Barlavento, entre Portimão e Lagos, acarretará a desativação do Aeródromo Municipal Brigadeiro Costa Franco e a reconversão da área ocupada pelo equipamento em Espaço Natural e Paisagístico de acordo com o disposto pelo Artigo 40.º do presente regulamento.
Artigo 34.º — Desativação e reconversão de infraestruturas
Vigente desde: 09/05/2022