Art.º 4 · Aviso n.º 9294/2022 — Conteúdo documental

1 -O Plano é composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas que o constituem, objeto de publicação:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação - valorização e requalificação da paisagem;
3. c)Planta de condicionantes; e
4. d)Planta de riscos e vulnerabilidades.
2 -O Plano é ainda composto pela seguinte peça escrita que o acompanha:
1. a)Relatório e programa de execução incluindo o plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira e modelo de redistribuição de benefícios e encargos.
3 -O Plano é ainda acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas complementares:
1. a)Relatório de Caracterização e respetivos anexos:
  1. i)Planta de localização;
  2. ii)Planta da situação existente/uso atual do solo;
  3. iii)Planta de solos e capacidade de uso do solo;
  4. iv)Planta de flora, vegetação e habitats;
  5. v)Planta da fauna;
  6. vi)Planta da relevância biocenótica;
  7. vii)Mapa do ruído (Lden);
  8. viii)Mapa do ruído (Ln);
  9. ix)Planta da análise fisiográfica;
  10. x)Planta da capacidade paisagística;
  11. xi)Planta da ocupação edificada;
  12. xii)Planta de infraestruturas;
  13. xiii)Planta de património; e
  14. xiv)Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM de Lagos.
2. b)Planta de explicitação de zonamento;
3. c)Mapa do ruído (Lden);
4. d)Mapa do ruído (Ln);
5. e)Relatório com indicação dos compromissos urbanísticos;
6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.

Artigo 4.º — Conteúdo documental