O presente Plano procede à alteração do PDM de Lagos e do PU de Lagos no que respeita à delimitação do solo rústico, categorias e subcategorias de uso do solo e Estrutura Ecológica Municipal, em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento e nos objetivos a que responde.
Artigo 46.º — Alteração ao PDM de Lagos e PU de Lagos
Vigente desde: 09/05/2022