O Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, permanecendo eficaz até à entrada em vigor da respetiva revisão ou alteração, conforme definido na legislação em vigor.
ANEXO I
Medidas de salvaguarda do património arqueológico
(ver documento original)
ANEXO II
Áreas de Gestão e Dinamização do Paul de Lagos
Medidas para a recuperação e manutenção da flora e habitats
Paul de Maré
1 - A conservação dos habitas halófitos costeiros é promovida através das seguintes medidas:
Habitat "1130 - Estuários": "Estuários mediterrânicos" (1130pt1): garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; do controlo da qualidade da água e da interdição de pastoreio;
Habitat "1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi)": garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; da intervenção mínima no terreno, do controlo da qualidade da água; da gestão do pastoreio interditando-se o seu sobredimensionamento;
Habitat "1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas": "Vegetação pioneira anual estival e outonal de plantas suculentas de sapal baixo ou médio" (1310pt1); "Vegetação anual primaveril graminóide de salgados" (1310pt3): garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; do controlo da qualidade da água e da interdição de pastoreio e de pisoteio;
Habitat "1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae)": garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; do controlo da qualidade da água; e da interdição de pastoreio e de pisoteio;
Habitat "1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)": "Sapal baixo de Sarcocornia perennis subsp. perennis" (1420pt1); "Sapal médio de Sarcocornia fruticosa" (1420pt2); "Sapal médio de Sarcocornia perennis subsp. alpini" (1420pt3); "Sapal alto de Arthrocnemum macrostachyum" (1420pt4); "Comunidades de Suaeda vera" (1420pt5); "Sapal alto de Limoniastrum monopetalum" (1420pt6): garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; do controlo da qualidade da água; e da interdição de pastoreio e de pisoteio.
2 - A recuperação do Habitat "1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi)" é promovida através através da garantia da manutenção da dinâmica hídrica natural; do controlo da qualidade da água; da interdição de pastoreio e de pisoteio; e do controlo da dinâmica serial através do controlo de matos.
3 - Admitem-se trabalhos complementares de restauro do habitat a conservar, incluindo sementeira e/ou plantação com as espécies características, apenas quando comprovadamente necessário (i.e. quando o banco de sementes e a regeneração observada após o restabelecimento das condições hidrográficas naturais identifiquem essa necessidade).
Paul Doce
1 - Na área do Paul Doce coincidente com o domínio público hídrico fluvial identificam-se os seguintes habitats associados a galerias ripícolas e as respetivas medidas de gestão e ordenamento:
Habitat "92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae): "Bosque ou matagais dominados por Tamarix africana, T. mascatensis, T. gallica e/ou Nerium oleander, associados a águas doces" (92D0pt1): plantação por estacaria de espécies arbóreas (tamargueira) na orla das linhas de água de grande variação de caudal;
Habitat "91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia: plantação por estacaria de espécies arbóreas (freixo) na orla das linhas de água.
Habitat "92A0 - Floresta-galerias de Salix alba e Populus alba": Salgueirais-choupais algarvios de choupos-brancos (92A0pt1); Salgueirais arbustivos de Salix salviifolia subsp. australis (92A0pt5): plantação por estacaria de espécies arbóreas (salgueiro) na orla das linhas de água.
2 - Nestas zonas podem ser realizadas podas sanitárias e controlo de estabilidade das margens das linhas de água.
3 - Nestas zonas é obrigatório o controlo de exóticas (Arundo donax) e silvas (Rubus ulmiifolius).
Encosta do Paul e Cerro Queimado
1 - Nas zonas da Encosta do Paul e do Cerro Queimado é considerada prioritária a propagação e plantação de espécies autóctones e identificam-se os seguintes habitats associados ao extrato arbustivo e as respetivas medidas de gestão e ordenamento:
Habitat "5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos": "Medronhais" (5330pt3), "Carrascais, espargueirais e matagais afins basófilos" (5330pt5), "Matos baixos calcícolas" (5330pt7) é promovida através da interdição de mobilização do solo; do controlo da biomassa pirófita, de podas fitossanitárias, da interdição ao pastoreio; e da plantação de espécies arbustivas características (medronho, carrasco, pistácia, azinheira, pilriteiro);
2 - Nas zonas da Encosta do Paul e do Cerro Queimado identificam-se os habitats associados ao extrato herbáceo a seguir designados cuja recuperação é promovida através das seguintes medidas de gestão e ordenamento:
Habitat "6110 - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi*": limitação e do controlo do pastoreio;
Habitat "6210 - Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia)" (*importantes habitats de orquídeas): gestão periódica (manual ou mecânica) da biomassa e o controlo do pastoreio;
Habitat "6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea*", "Arrelvados anuais neutrobasófilos" (6220pt1), "Arrelvados vivazes neutrobasófilos de gramíneas altas" (6220pt3): gestão periódica (manual ou mecânica) da biomassa e controlo do pastoreio.
3 - Nas zonas da Encosta do Paul e do Cerro Queimado identificam-se os habitats associados ao extrato arbóreo e arbustivo a seguir designados cuja recuperação é promovida através das seguintes medidas de gestão e ordenamento:
Habitat "9320 - Florestas de Olea e Ceratonia", "Bosques algarvios e baixo-alentejanos de alfarrobeiras e zambujeiros" (9320pt2): interdição de mobilização do solo; controlo da biomassa pirófita; podas fitossanitárias; pastoreio moderado a inexistente; e plantação de espécies arbustivas/arbóreas características (zambujeiro, azinheira, alfarrobeira).
4 - A sementeira, estacaria ou plantação deverá privilegiar material vegetal proveniente da região (economicamente mais viável, reduz taxa de insucesso e evita riscos de contaminação genética).
5 - Recomenda-se a propagação de espécies em viveiro para instalação na área do Plano.
6 - No caso de habitats do tipo bosque, em que se pretende potenciar o seu rápido crescimento e desenvolvimento, preferencialmente, através do favorecimento da regeneração natural, deve reduzir-se a intervenção ao mínimo: sendo interditas as mobilizações de solo; o pastoreio; e admitindo-se podas de crescimento e formação, no caso estrito de fomento ao desenvolvimento dos melhores exemplares, reduzindo manualmente a biomassa pirófita (que inclui pinheiros, eucaliptos e outras espécies alóctones).
7 - No caso de habitats do tipo bosque, a plantação ou propagação vegetativa (em especial por estaca) consideram-se também como técnicas a utilizar.
Monte do Catalão
1 - No Monte do Catalão é prioritária a propagação e plantação de espécies autóctones, devendo a sementeira, estacaria ou plantação privilegiar material vegetal proveniente da região (economicamente mais viável, reduz taxa de insucesso e evita riscos de contaminação genética).
2 - A propagação de espécies em viveiro para posterior instalação na área do Plano é recomendada.
3 - No caso de habitats do tipo bosque, em que se pretende potenciar o seu rápido crescimento e desenvolvimento, preferencialmente através do favorecimento da regeneração natural, deve reduzir-se a intervenção ao mínimo, não fazendo mobilizações de solo, eliminando o pastoreio, reduzindo manualmente a biomassa pirófita (que inclui pinheiros, eucaliptos e outras espécies alóctones).
4 - No caso de habitats do tipo bosque, a plantação ou propagação vegetativa (em especial por estaca) consideram-se, também, como técnicas a utilizar.
5 - Deve delimitar-se em torno de cada mancha de floresta autóctone uma zona tampão, sem utilização pelo gado, igual ou superior a 20 m de largura e assegurar uma cobertura arbustiva superior a 25 % com mais de 50 cm de altura.
6 - A localização de exemplares de sobreiro e azinheira em mau estado fitossanitário, deve ser registada e transmitida à Direção de Florestas.
7 - A renovação de povoamentos de Quercus suber, é garantida através da implementação das seguintes medidas:
Proteção da regeneração natural das espécies alvo, com cercas, protetores individuais, ou outro meio adequado;
Garantia de que nas áreas referidas na alínea anterior existe, no termo do período de compromisso, a existência de uma densidade mínima, com distribuição uniforme, de 20 indivíduos viáveis das espécies alvo por hectare;
Assegurar da manutenção dos protetores individuais ou cercas instaladas;
Condução da regeneração natural através de podas de formação;
Manutenção do coberto arbustivo, facilitando-se a sua regeneração;
Eliminação das espécies invasoras lenhosas e alóctones promovendo-se a sua erradicação;
Assegurar do devido adensamento, sempre que a regeneração natural se revelar insuficiente para garantir a renovação ou aumento da densidade do montado no mínimo em 10 %;
Controlo do acesso dos animais em pastoreio nas zonas de regeneração natural.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
64043 - ssaigt.dgterritorio.pt
64044 - ssaigt.dgterritorio.pt
64045 - ssaigt.dgterritorio.pt
64052 - ssaigt.dgterritorio.pt
64053 - ssaigt.dgterritorio.pt
64054 - ssaigt.dgterritorio.pt
64055 - ssaigt.dgterritorio.pt
64056 - ssaigt.dgterritorio.pt
64063 - ssaigt.dgterritorio.pt
64064 - ssaigt.dgterritorio.pt
615206546