É obrigatória a colocação de válvulas de retenção, de funcionamento automático e de modelo aprovado pelos SMCR, em todos os ramais de ligação aos colectores municipais instalados uns ou outros em zonas inundáveis ou onde possa ocorrer refluxo de esgoto.
Artigo 24.º — Obrigatoriedade de colocação de válvulas de retenção em zonas inundáveis
Vigente desde: 29/11/2004