Carácter ininterrupto do serviço. Exclusão de indemnização aos utentes. Obras não urgentes. Providências a tomar pelos utentes.
- 1 -Os sistemas estão em serviço ininterruptamente, salvo casos de força maior ou fortuitos, como avaria, acidente ou remodelação em qualquer órgão do sistema, obstrução, falta de energia eléctrica e outros.
- 2 -Os utentes da rede não terão direito a receber qualquer indemnização pelos prejuízos ou transtornos que lhes resultem de deficiências ou interrupções na drenagem dos efluentes por motivo de força maior ou fortuito e ainda por descuidos e defeitos ou avarias nas instalações particulares.
- 3 -Sempre que possível, os SMCR avisarão prévia e publicamente os utentes da rede de saneamento quando haja necessidade de interromper a condução dos efluentes por motivo de obras sem carácter de urgência.
- 4 -Compete aos utentes tomar, em todos os casos, as providências necessárias para atenuar, eliminar ou evitar perturbações ou acidentes durante a execução dos trabalhos, para que os mesmos se possam executar em boas condições e no mais curto espaço de tempo.