O presente Regulamento tem por objecto o conjunto dos sistemas de abastecimento de água, cada um deles constituído, no todo ou em parte, por captação, tratamento, elevação, adução e rede geral de distribuição, sob a gestão dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMCR), e que serve para fornecer água potável para consumos doméstico, público, comercial e industrial, de forma a assegurar o bom funcionamento global, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.