Fórmula (T) ... Euros
0,00 Euro < T =< 0,15 Euro ... 0,15
0,15 Euro < T =< 0,21 Euro ... 0,21
0,21 Euro < T =< 0,28 Euro ... 0,28
0,28 Euro < T =< 0,38 Euro ... 0,38
0,38 Euro < T =< 0,46 Euro ... 0,46
0,46 Euro < T =< 0,56 Euro ... 0,56
0,56 Euro < T =< 0,69 Euro ... 0,69
0,69 Euro < T =< 0,94 Euro ... 0,94
Valores máximos admissíveis (VMA) de parâmetros característicos de águas residuais industriais a serem verificados à entrada do sistema público de drenagem de águas residuais domésticas:
Parâmetro ... Expressão dos resultados ... VMA
CBO5 a 20oC ... mg O2/l ... 500
CQO ... mg O2/l ... 1000
SST ... mg/l ... 1000
pH ... - ... 5<pH<9
Temperatura ... oC ... <45
Óleos e gorduras ... mg/l ... 250
Condutividade ... µS/cm ... 3000
Cloretos totais ... mg Cl/l ... 150
Boro ... mg B/l ... 1,0
Arsénio total ... mg As/l ... 0,5
Chumbo total ... mg Pb/l ... 0,5
Cianetos totais ... mg CN/l ... 0,5
Cobre total ... mg Cu/l ... 1,0
Crómio:
Hexavalente ... mg Cr (VI)/l ... 2,0
Trivalente ... mg Cr (III)/l ... 2,0
Ferro total ... mg Fe/l ... 2,5
Níquel total ... mg Ni/l ... 2,0
Selénio total ... mg Se/l ... 0,05
Zinco total ... mg Zn/l ... 5,0
Mercúrio ... mg Hg/l ... 0,05
Prata ... mg Ag/l ... 1,0
Cádmio ... mg Cd/l ... 0,2
Metais pesados (total) mg/l ... 10
Hidrocarbonetos totais ... mg/l ... 50
Cloro residual disponível total ... mg Cl2/l ... 2,0
Fenóis ... mg C6H5OH/l ... 1,0
Sulfuretos ... mg S/l ... 1,0
Azoto amoniacal ... mg NH4/l ... 100
Detergentes (lauril-sulfato) mg/l ... 50
ANEXO II
Pedido de ligação ao sistema de drenagem
Minuta para pedido de autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema de drenagem
O ... (requerente) da unidade industrial ... (identificação), com o número de pessoa colectiva ... e código de actividade económica ... , localizada em ... (localização), processando anualmente ... (podutos fabricados/quantidade), com regime de laboração ... (dias/semana e semanas/ano), com ... trabalhadores, vem por esta forma requerer autorização de descarga das águas residuais no colector ... (identificação do colector) do sistema de ... (identificação da rede de drenagem), concelho de ... , em conformidade com as normas constantes no Regulamento para Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem de ... (concelho), ou demais legislação aplicável.
Pede deferimento,
Data, ...
Assinatura, ...
(ver documento original)
ANEXO III
Minuta do contrato de autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema de drenagem
Autorização (provisória/definitiva) n.º ... , em ... (data).
O requerente ... (designação, sede, localização), tendo apresentado o requerimento de ligação das suas águas residuais à rede de drenagem, em conformidade com o exigido no Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem de ... (designação do sistema, concelho), em ... (data) está autorizado a fazer a ligação mediante as seguintes condições específicas:
[...]
A ligação será feita ao troço do colector ... (localização) na caixa ... (designação).
Esta autorização caduca quando forem alteradas as condições nela expressas.
Data, ...
Assinatura, ...
Nota. - Ficará apensa a esta autorização uma cópia integral da documentação entregue para pedido de ligação à rede de drenagem.
ANEXO IV
(ver documento original)