Art.º 3 · Aviso n.º 9320/2017 — Objetivos

1 -O Plano tem como objetivo central a qualificação urbana e ambiental do aglomerado, podendo identificar-se os seguintes objetivos estratégicos:
1. a)Atribuir coerência formal, funcional e estética à área de intervenção, qualificando a sua vivência tanto pelos habitantes, como pelos visitantes, criando valores qualitativos de referência, que constituam estímulo à descoberta dos valores patrimoniais, paisagísticos e culturais;
2. b)Conferir sustentabilidade à zona, programando o preenchimento dos espaços intersticiais expectantes, de acordo com critérios de preservação de escala e integração nos valores existentes, de forma harmoniosa, mas induzindo o florescimento de novas atividades comercias e turísticas (preferencialmente ligadas às atividades e produtos tradicionais), bem como a criação de espaços públicos de qualidade no interior do tecido, permitindo a sua interpenetração.
2 -São ainda objetivos específicos do Plano:
1. a)Nos domínios social, económico e funcional:
  1. i)Atualizar e modernizar o perfil económico do aglomerado com atividades turísticas e de valorização do património cultural, arqueológico e paisagístico;
  2. ii)Qualificar o espaço público e promover espaços de encontro e convívio;
  3. iii)Diversificar a oferta de equipamentos de apoio à população;
  4. iv)Estimular a dinâmica de oferta habitacional e o rejuvenescimento da população, em articulação com as expectativas dos habitantes, proprietários e utilizadores do aglomerado dos Bacelos;
2. b)No domínio da estruturação urbana e paisagística:
  1. i)Redefinir os limites entre o tecido urbano e a envolvente rural/natural, clarificando, reforçando e valorizando a especificidade espacial e cultural de cada um;
  2. ii)Qualificar a área dos Hipogeus da Quinta do Anjo através de uma intervenção paisagística que sublinhe o seu valor simbólico e proteja o substrato rochoso, elemento dominante do conjunto arqueológico/paisagístico;
  3. iii)Reforçar do caráter comunicativo e da capacidade significativa dos novos equipamentos e do desenho urbano e de espaço público;
  4. iv)Sistematizar a informação cadastral e sua operacionalização no âmbito da transformação urbana e fundiária;
3. c)No domínio da sustentabilidade:
  1. i)Conservar e recuperar áreas pertencentes à estrutura ecológica local, nomeadamente de áreas consideradas fundamentais afetas ao Sistema Húmido, Sistema Seco, Sistema de Corredores Verdes e Sistema Pontual;
  2. ii)Promover um produto turístico que articule as atividades tradicionalmente associadas ao turismo de natureza com a natureza urbana e comunitária que a densidade e disposição do edificado e das ruas do aglomerado proporcionam;
  3. iii)Requalificar e reconverter as parcelas não edificadas, expectantes ou ainda com atividade agrícola residual, em espaços passíveis de uma utilização equilibrada entre valorização económica e proteção ambiental dos solos;
  4. iv)Modernizar a base económica local, com recurso às atividades e padrões de consumo emergentes, e tendo em vista a sustentabilidade e viabilidade financeira da operação urbana;
  5. v)Promover a segurança de pessoas e bens perante riscos naturais, ambientais e tecnológicos, designadamente face a situações de cheias;
  6. vi)Promover o uso eficiente da água, a melhoria da infiltração na área de intervenção e a satisfação/melhoria dos níveis de atendimento às populações.

Artigo 3.º — Objetivos