O Plano complementa e desenvolve os instrumentos de gestão territorial em vigor no território do Município, nomeadamente:
- a)Plano Diretor Municipal de Palmela, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 115/97, publicado pelo Diário da República n.º 156, I - Série B, de 9 de julho de 1997, com as alterações introduzidas pela Declaração n.º 185 /2002 publicada pelo Diário da República 2.ª série, n.º 137 de 17 de junho de 2002;
- b)Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 de agosto;
- c)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002 de 8 de abril;
- d)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro.