Consideram-se revogadas as normas constantes dos Planos Municipais do Ordenamento do Território, na área de intervenção do Plano, em tudo aquilo em que estes se não conformem com o disposto nas normas do presente Plano.
Relação de Peças Desenhadas referenciadas no regulamento:
P12 Planta da Estrutura Funcional do Solo;
P13 Planta de Demolições;
P14 Perfis de Arruamentos;
P15 Planta de Circulação Viária e Estacionamento;
P19 Infraestruturas - Rede de Energia Elétrica;
P21 Planta de Modelação do Terreno;
P23 Planta de Transformação Fundiária e Unidades de Execução.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
40225 - ssaigt.dgterritorio.pt
40247 - ssaigt.dgterritorio.pt"
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
40345 - ssaigt.dgterritorio.pt
610687224