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Artigo 51.º — Identificação

Vigente desde: 10/07/2018
  1. 1 -Os Espaços Naturais de tipo II caracterizam-se por um grau elevado de sensibilidade ecológica e constituem as seguintes áreas:
    1. a)As áreas classificadas na Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Sabugal como "Espaço de Proteção Total" e simultaneamente na Reserva Natural da Serra da Malcata como "Área de proteção complementar tipo I";
    2. b)A "Zona Reservada" e as "Ilhas" abrangida pela Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Sabugal;
    3. c)O habitat 4090 da Rede Natura 2000 referente às charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas;
    4. d)O habitat 8220 da Rede Natura 2000 referente às vertentes rochosas siliciosas com vegetação.
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