Artigo 20.º — Sensibilização dos Colaboradores e outras Formações

A Freguesia da Encosta do Sol proporciona a todos os colaboradores, cujo vínculo seja ao abrigo de relação jurídica de trabalho dependente, prestação de serviços, ou de cariz eletivo, ações de sensibilização e outras atividades de cariz formativo tidas por necessárias, nos termos da Orientação Técnica - OTR-03, cuja elaboração e aprovação compete à Junta de Freguesia da Encosta do Sol.