A responsabilidade do tratamento de dados pessoais realizada pela Freguesia da Encosta do Sol, cobre todas as operações de tratamento realizadas no seu espaço territorial, pelos seus órgãos representativos e serviços da freguesia, bem assim como se aplica a todos os atos e contratos realizados pelos seus órgãos representativos, independentemente de serem praticados dentro ou fora da União Europeia.