- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras e procedimentos tendentes a regular o acesso ao uso de duas viaturas cedidas, em regime de comodato, pelo Município de Ovar à Freguesia de Válega, para prestação de serviços pelas coletividades e instituições existentes nesta autarquia, designadamente de relevância cultural, social, desportiva, recreativa ou outra.
- 2 -Pretende-se, ainda, enunciar, genericamente, as entidades destinatárias suscetíveis de acederem à utilização das viaturas, o modo de instrução dos pedidos, os critérios de cedência do uso das mesmas, eventuais encargos a suportar, bem como os deveres a assumir pelas entidades utilizadoras.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 17/05/2021