- 1 -É revogado o Regulamento Municipal de Fogueiras de Natal ou de Santos Populares, Queimadas e Utilização de fogo-de-artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra, em 8 de fevereiro de 2008.
- 2 -São revogados os artigos 35.º, 36.º e alínea q) do n.º 1 do artigo 69.º do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Concelho de Sintra, na sua versão consolidada, integrando as primeiras alterações ao texto, aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de fevereiro de 2012.
- 3 -É revogado o n.º 16 do artigo 14.º do Código de Posturas Sanitárias do Concelho de Sintra, de 30 de outubro de 1969, aprovado por Portaria do Ministério da Saúde e Assistência, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 9 de 12 de janeiro de 1970.
Artigo 46.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 28/05/2019