O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em Maputo, a 5 de julho de 2018, em dois exemplares redigidos na língua portuguesa, fazendo ambos igualmente fé.
Pelas autoridades competentes da República Portuguesa, Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social. - Pelas autoridades competentes da República de Moçambique, Vitória Dias Diogo, Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
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