- 1 -A FMP tem periodicidade anual e realiza-se na última sexta-feira, último sábado e último domingo do mês de setembro, podendo a data de realização ser alterada pelo Município de Palmela.
- 2 -A FMP decorre no Castelo de Palmela, Centro Histórico de Palmela e sua área envolvente.
- 3 -A data de realização, a delimitação do recinto ou perímetro da FMP, o horário de funcionamento e períodos de instalação, bem como dos espaços de venda a atribuir ou a concessionar, são definidos pela Câmara Municipal de Palmela e publicitados com a devida antecedência na página eletrónica do Município de Palmela.
- 4 -O acesso ao recinto da FMP será condicionado, em conformidade com o disposto no artigo 19.º
- 5 -No recinto da FMP existem áreas de alimentação e ruas, que serão preenchidos por espaços de venda a atribuir a agentes económicos, em conformidade com as categorias previstas no artigo 8.º
Artigo 5.º — Data, Horário e Recinto
Vigente desde: 12/05/2023