1 - O setor de Candidaturas e Assuntos Comunitários, de Informação e Desenvolvimento tem como missão analisar fontes e instrumentos de financiamento da atividade municipal e preparar e gerir processos de candidatura a financiamento externo, com vista a maximizar os recursos financeiros à disposição do Município e ampliar a sua capacidade de intervenção.
2 - Constituem atribuições no âmbito das Candidaturas e Assuntos Comunitários, nomeadamente:
a) Acompanhar e manter-se informado sobre as iniciativas, estudos e planos da União Europeia e da Administração Central do Estado que tenham incidência sobre o desenvolvimento local e regional;
b) Assegurar a difusão de informação aos serviços municipais e entidades concelhias sobre programas nacionais e comunitários;
c) Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da Administração Central do Estado, da União Europeia e outros de aplicação às Autarquias Locais;
d) Coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento;
e) Acompanhar a execução financeira dos vários projetos cofinanciados;
f) Assegurar a organização contabilística e administrativa dos dossiers técnicos e financeiros dos projetos;
g) Promover as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações de informação e publicidade dos projetos cofinanciados;
h) Apoiar tecnicamente as entidades sem fins lucrativos do concelho na formatação dos processos de candidaturas a medidas e programas nacionais e comunitários;
i) Dinamizar um serviço de apoio ao investidor, disponibilizando informação sobre oportunidades de financiamento, apoiando o acesso a programas específicos, atualizar e disponibilizar informação sobre terrenos e espaços industriais, promovendo um tratamento integrado do processo junto dos diversos serviços municipais e de entidades externas.
j) Informar a população da área do município dos projetos de cariz económico e social comparticipados financeiramente, possíveis de candidatura;
k) Preparar, organizar e gerir os processos de cofinanciamento externo respeitantes a iniciativas públicas ou privadas;
l) Em colaboração com os serviços municipais, juntas de freguesia ou de investidores externos, organizar, apoiar e apresentar projetos e candidaturas a fundos comunitários ou a fontes de financiamento externas ao município.
2 - Constituem atribuições no âmbito da Informação e Desenvolvimento, designadamente:
a) Assegurar a difusão, interna e externa, de informação sobre a atividade municipal e decisões dos órgãos municipais, assim como de elementos informativos provenientes dos serviços;
b) Assegurar a divulgação da informação sobre aspetos relevantes da atividade concelhia;
c) Acompanhar os órgãos de comunicação social de expansão nacional e regional, nomeadamente no respeitante a questões de interesse municipal e concelhio;
d) Elaborar elementos informativos e materiais promocionais referentes a iniciativas do município ou de divulgação de potencialidades concelhias;
e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas municipais ou de aspetos relevantes;
f) Coordenar e desenvolver ações de divulgação ou visitas temáticas;
g) Coordenar e manter atualizados os conteúdos da página de Internet do Município;
h) Promover a adequada publicitação de todas as deliberações dos órgãos municipais, com eficácia externa;
i) Desempenhar quaisquer outras funções de apoio que lhe sejam determinadas;
j) Inventariar e promover as potencialidades produtivas da área do município junto de empresários e investidores;
k) Orientar e acompanhar processos de investimento produtivo externo;
l) Colaborar com organismos regionais, nacionais e comunitários vocacionados para o incremento ou divulgação das atividades industriais e comerciais;
m) Recolher e tratar toda a informação relacionada com projetos de cariz económico e social;
n) Apoiar a instalação de empresas na área do município nomeadamente ao nível dos aspetos administrativos e legais;
Divisão de Obras e Urbanismo