Art.º 19 · Aviso n.º 9418/2022 — Atribuições Serviços de Mobilidade Transportes, Obras, Armazém, Edifícios e Equipamentos

1 -Inseridos na Divisão de Obras e Urbanismo, funcionam os serviços de mobilidade transportes, obras, armazém, edifícios e equipamentos coordenados por um dirigente de grau 3.
2 -Os serviços de mobilidade transportes, obras, armazém, edifícios e equipamentos têm como missão coordenara gestão dos recursos afetos aos setores de higiene e limpeza pública, cemitério, ambiente, parques e jardins, eletricidade, iluminação pública, eletromecânica, trânsito, obras municipais, parque de máquinas e oficinas.
3 -Compete a estes serviços, nomeadamente:
1. a)Colaborar na execução dos estudos sobre planeamento e ordenamento global de circulação e de ocupação da via pública;
2. b)Promover a elaboração de estudos e projetos de sinalização da via pública e controlar a sua implementação;
3. c)Promover a conservação e pavimentação das estradas e caminhos municipais;
4. d)Executar e fazer observar as normas decorrentes das posturas de trânsito e deliberações e decisões em matéria de ordenamento de trânsito;
5. e)Promover a colocação de paragens e abrigos e a reparação ou substituição de sinalização;
6. f)Assegurar a gestão e o funcionamento dos parques de estacionamento;
7. g)Promover a conservação e manutenção da rede viária municipal e do seu sistema de drenagem, bermas e passeios;
8. h)Promover a distribuição e colocação de papeleiras, contentores, vidrões e outras na via pública;
9. i)Colaborar na análise dos projetos das obras municipais;
10. j)Promover os despachos necessários para obras a realizar por administração direta ou por empreitada
11. k)Elaborar cadernos de encargos e programas de concurso de obras a realizar em regime de empreitada;
12. l)Dar parecer técnico às propostas presentes a concurso;
13. m)Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara;
14. n)Garantir a execução de obras de interesse municipal, nos domínios das infraestruturas, do espaço público, e dos equipamentos coletivos, através dos meios técnicos e logísticos do Município ou em cooperação com outras entidades públicas e privadas, bem como garantir a direção e fiscalização de obras;
15. o)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas, edifícios e equipamentos municipais.
16. p)Coordenar todos os serviços inerentes ao bom funcionamento do Armazém Municipal;
17. q)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Artigo 19.º — Atribuições Serviços de Mobilidade Transportes, Obras, Armazém, Edifícios e Equipamentos