Setor da Educação
- 1 -Constituem atribuições no âmbito da Educação:
- a)Colaborar nas ações de planeamento escolar, nomeadamente na atualização da Carta Educativa, gestão de infraestruturas, transportes escolares, refeitórios e pessoal;
- b)Garantir o planeamento e a gestão eficiente dos recursos educativos sob responsabilidade da autarquia;
- c)Assegurar o funcionamento dos refeitórios escolares;
- d)Planear e acompanhar os transportes escolares;
- e)Acompanhar os aspetos processuais da Ação Social Escolar;
- f)Colaborar com os órgãos diretivos das escolas em aspetos de planeamento e gestão;
- g)Acompanhar a execução das transferências de competências na área da educação da Administração Central para a autarquia;
- h)Acompanhar os aspetos de funcionamento adequado das infraestruturas escolares;
- i)Elaborar o plano anual de Ofertas Educativas para as Escolas da Rede Educativa do Concelho;
- j)Colaborar na programação de construções e equipamentos educativos, nomeadamente estabelecimentos de educação pré-escolar e estabelecimentos das escolas do ensino básico;
- k)Promover junto das escolas e da comunidade ações de educação para a cidadania e outros valores sociais e apoiar iniciativas exteriores neste âmbito;
- l)Apoiar o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa na educação pré-escolar e no ensino básico;
- m)Colaborar com as IPSS e com os órgãos de direção das instituições escolares nas tarefas de desenvolvimento e melhoria das redes de ensino;
- n)Assegurar a prossecução das atribuições do Município no âmbito do sistema educativo;
- o)Assegurar os processos administrativos na área da educação;
- p)Receção, registo e encaminhamento do expediente, processos, outra documentação de teor administrativo ou técnico;
- q)Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
ANEXO II
Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Campo Maior
(ver documento original)
315171935