Compete especialmente ao fiel do mercado:
- a)Superintender nos serviços e fiscalização do mercado;
- b)Velar pela boa ordem e funcionamento do mercado, devendo participar à Câmara Municipal todas as infracções cometidas, através de participação assinada com duas ou mais testemunhas;
- c)Ter à sua guarda o inventário de todo o material e utensílios e verificá-los de forma a tomar conhecimento e dar parte das faltas ou avarias ocorridas;
- d)Atender com solicitude qualquer queixa, fazendo imediatas averiguações, tomando testemunhas e resolvendo as questões, quando forem da sua competência, ou comunicando-as à Câmara Municipal, no caso de não o serem;
- e)Velar cuidadosamente pela boa ordem, higiene, asseio dos locais de venda e pelas boas condições dos géneros expostos, participando aos serviços de saúde ou ao médico veterinário tudo aquilo que se lhe afigurar não estar nas condições de higiene e sanidade exigíveis;
- f)Fazer inutilizar imediatamente todos os produtos alimentares que tenham sido reprovados para o consumo humano pela autoridade de saúde ou pelo médico veterinário municipal;
- g)Mandar afixar e cumprir todas as ordens de serviço;
- h)Executar e fazer executar todas as disposições deste e de outros regulamentos e todas as ordens e instruções que pela Câmara Municipal lhe sejam dadas, colaborando com outros agentes oficiais;
- i)Escriturar e ter em dia os livros, impressos e demais documentos respeitantes ao mercado;
- j)Verificar se os funcionários, seus auxiliares, cumprem com zelo e competência os deveres dos seus cargos;
- k)Participar à Câmara Municipal, por escrito, qualquer ocorrência que interesse ao serviço, à manutenção da boa ordem, economia e higiene do mercado;
- l)Requisitar o material e reparações necessárias ao serviço;
- m)Proceder à abertura e encerramento do mercado;
- n)Não abandonar o mercado sem previamente se certificar se tudo está em ordem e se no interior fica alguma pessoa ou animal após o encerramento;
- o)Não permitir que o material de que é responsável seja utilizado para fins diversos daqueles para que é destinado;
- p)Zelar diariamente pela limpeza e lavagem do mercado, devendo merecer-lhe especial atenção a parte destinada à venda de peixe.