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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 08/04/2025
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório que fundamenta as soluções adotadas;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Resumo Não Técnico;
    4. d)Programa de Execução, Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Ficha de Dados Estatísticos;
    2. b)Relatório de Ponderação da Participação Preventiva;
    3. c)Planta de localização;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Plantas de Infraestruturas:
      1. i)Rede de Abastecimento de Água;
      2. ii)Rede de Abastecimento de Água Bruta;
      3. iii)Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas;
      4. iv)Rede de Águas Pluviais;
      5. v)Rede Elétrica e de Iluminação Pública;
      6. vi)Rede de Telecomunicações;
      7. vii)Rede de Abastecimento de Gás;
    6. f)Planta e Perfis de Modelação do Terreno:
      1. i)Planta de Modelação do Terreno - Arruamentos;
      2. ii)Perfis Longitudinais dos Arruamentos;
    7. g)Perfis Transversais;
    8. h)Planta de Trabalho - Volumetria;
    9. i)Planta do Faseamento;
    10. j)Planta Cadastral Original;
    11. k)Planta da Operação de Transformação Fundiária;
    12. l)Planta de Áreas de Cedência;
    13. m)Planta com os Atos de Controlo Prévio.
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