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Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

Vigente desde: 08/04/2025
  1. 1 -O Plano respeita os vários instrumentos de gestão territorial com os quais deve compatibilizar-se.
  2. 2 -A área do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do IC6, encontra-se abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Penacova, cujas disposições relativas pretende manter, com exceção do disposto no artigo 44.º deste Regulamento.
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