Designação
Valores
1.0
Secretaria
1.1
Atestados, certidões e declarações em papel da junta de freguesia
4,00 €
1.2
Atestados, certidões e declarações em impressos próprios
3,00 €
1.3
Atestado de prova de vida
3,00 €
2.0
Fotocópias A4 e A3
2.1
Fotocópia normal
0,10 €
2.2
Fotocópia a cores
0,75 €
3.0
Fotocópias certificadas
3.1
Certificação de Fotocópias (por cada conferência e extrato até 4 páginas)
15,00 €
3.2
Certificação de fotocópias a partir da 5.ª página
1,00 €
4.0
Utilidades administrativas
4.0.1
Plastificação folha A4
2,00 €
4.0.2
Plastificação folha A5
1,00 €
4.0.3
Plastificação folha A6
0,50 €
4.0.4
Digitalização por folha A4
0,25 €
4.0.5
Digitalização em caderno por folha A4
0,45 €
4.0.6
Digitalização por folha A3
0,45 €
4.0.7
Envio de e-mails
0,50 €
4.0.8
Envio de fax
2,55 €
5.0
Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos
5.0.1
Registo de cães e gatídeos
2,00 €
5.1
Licenças
5.1.1
Cão de companhia
5,00 €
5.1.2
Cão com fins económicos
5,00 €
5.1.3
Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
Isenção
5.1.4
Cão para investigação científica
Isenção
5.1.5
Cão de caça
5,00 €
5.1.6
Cão guia
Isenção
5.1.7
Cão potencialmente perigoso
15,00 €
5.1.8
Cão perigoso
15,00 €
5.1.9
Gatídeos
5,00 €
5.1.10
Processo de contraordenação
20,00 €
5.1.11
Averbamento referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos (transferência de propriedade/mudança de residência)
5,00 €
5.1.12
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública
Isenção
5.1.13
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isenção
5.1.14
Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal
Isenção