Constituem direitos dos alunos:
- a)Inscrever-se no máximo em seis disciplinas por ano letivo;
- b)Participar nas atividades em que se tenham previamente inscrito e para as quais tenham sido selecionados;
- c)Utilizar, nas atividades, os materiais existentes;
- d)Sugerir atividades a desenvolver;
- e)Estar abrangido por seguro no âmbito das atividades desenvolvidas.