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Artigo 6.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 15/05/2023
  1. 1 -A área abrangida pelo Plano reparte-se por solo rústico e solo urbano.
  2. 2 -As áreas de solo rústico estão identificadas como tal na planta de zonamento e integram a categoria de espaços agrícolas, regendo-se o seu uso e ocupação pela disciplina estabelecida para esta categoria no Plano Diretor Municipal de Melgaço.
  3. 3 -A restante área abrangida pelo Plano integra o solo urbano na categoria de espaços centrais, e estrutura-se, em termos da ocupação do solo prevista, de acordo com as seguintes subcategorias:
    1. a)Espaços para edificação de nível 1;
    2. b)Espaços para edificação de nível 2;
    3. c)Espaços de equipamentos;
    4. d)Espaços verdes, integrando:
      1. i)Espaços verdes públicos;
      2. ii)Espaços verdes privados.
    5. e)Espaços públicos de circulação.
  4. 4 -A Estrutura Ecológica Municipal incidente na área do plano é constituída pelo conjunto das áreas inseridas na subcategoria de espaços verdes e os alinhamentos arbóreos previstos ao longo dos arruamentos, sendo parte integrante da Estrutura Ecológica Complementar, estabelecida no Plano Diretor Municipal de Melgaço em vigor e cumpre as disposições por este estabelecidas.
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