Para se candidatar aos apoios concedidos pelo Município de Mora, o imóvel tem de cumprir os seguintes requisitos:
- a)Edifício ou fração cuja construção, legalmente existente, tenha sido concluída há pelo menos 30 anos;
- b)Edifício no qual se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhe adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva.