Art.º 4 · Aviso n.º 9505/2020 — Princípio do interesse público

1 -Os funcionários encontram-se exclusivamente ao serviço da comunidade, prosseguindo o interesse público, no respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, o qual deverá prevalecer sempre sobre o interesse particular e/ou grupal.
2 -Os funcionários regem-se por critérios de dignidade, integridade e probidade, desempenhando as suas funções de modo responsável, competente e diligente, devendo manter uma atitude construtiva, pró-ativa e prática e um profundo sentido de responsabilidade.
3 -Os funcionários devem abster-se de qualquer prática e recusar qualquer influência que implique a sua Subordinação a interesses privados.

Artigo 4.º — Princípio do interesse público