- 1 -Compete à Comissão de Análise Técnica analisar e selecionar as propostas a submeter à fase de avaliação;
- 2 -A Comissão Técnica é composta por três representantes do Município, a designar pelo presidente da Câmara Municipal de Castelo de vide e quatro representantes eleitos pelo Conselho Municipal de Juventude.
Artigo 12.º — Comissão de análise técnica
Vigente desde: 19/05/2021