Aos produtores locais assiste o direito de:
- a)Utilizar as infraestruturas que lhe sejam disponibilizadas;
- b)Utilizar, da forma mais conveniente possível, o espaço que lhe seja atribuído;
- c)Obter o apoio da entidade promotora em assuntos relacionados com o Mercado;
- d)Apresentar ao Presidente da Câmara Municipal quaisquer sugestões ou reclamações escritas, no que concerne à organização, disciplina e funcionamento do Mercado, a quem competirá decidir sobre as mesmas.