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Artigo 4.º — Composição do Plano

Vigente desde: 14/05/2009
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:

    Regulamento

    Planta de Zonamento

    Planta de Condicionantes

  2. 2 -O Plano é acompanhado por:

    Relatório

    Programa, prevendo a execução das intervenções municipais, bem como os respectivos meios de financiamento.

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