- 1 -Para efeitos de aplicação deste regulamento, a área submetida à disciplina do presente Plano de Urbanização reparte-se pelas seguintes zonas, conforme delimitação constante na Planta de Zonamento:
- a)Estrutura Ecológica
Reserva Agrícola Nacional - RAN
Reserva Ecológica Nacional - REN
Floresta Complementar
Floresta Condicionada
Terrenos Agrícolas Complementares
Zona de Protecção e Enquadramento às Linhas de Água
Zona Verde de Recreio e Lazer
Recursos Hídricos - Linhas de Água
- b)Outras Servidões
Zona de Protecção e Enquadramento à Auto-Estrada
Zona de Protecção e Enquadramento ao Itinerário Complementar
Zona de Protecção e Enquadramento à Zona Industrial
- c)Zonas de Ocupação Urbana
Zona Mista de Média Densidade - Nível 1 - Um 1
Zona Mista de Média Densidade - Nível 3 - Um 3
Zona Habitacional de Baixa Densidade - Uhb
Zona Habitacional Dispersa - Uhd
Concentração Industrial
Zona Industrial
Equipamentos de Utilização Colectiva Existentes
Equipamentos de Utilização Colectiva Propostos
- d)Espaço canal
Espaço Canal ao Itinerário Complementar
- a)Estrutura Ecológica
Artigo 7.º — Categorias e Uso do Solo
Vigente desde: 14/05/2009