- 1 -As iniciativas de promoção e os programas de informação e educação. Relativos a animais de companhia, são desenvolvidos pela Câmara Municipal de Santa Cruz, através dos serviços competentes e sob orientação técnica do MVM.
- 2 -Os serviços do CRO promovem o esclarecimento dos munícipes relativamente ao seu funcionamento e ações desenvolvidas.
Artigo 29.º — Informação sobre o CRO e respetivas ações
Vigente desde: 14/01/2019