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Artigo 6.º — Presidente do Departamento

Vigente desde: 19/10/2004
  1. 1 -O presidente do DEEC é um professor catedrático ou associado do DEEC em regime de tempo integral e em efectividade de funções.
  2. 2 -O presidente do DEEC tem as seguintes competências previstas:
    1. a)Representar o Departamento;
    2. b)Convocar e conduzir as reuniões do conselho do Departamento, comissão executiva, conselho científico e conselho consultivo;
    3. c)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho do Departamento e pela comissão executiva, podendo qualquer destes órgãos pedir a ratificação das resoluções do presidente;
    4. d)Fazer parte, por inerência de funções, da assembleia de representantes, da comissão coordenadora do conselho científico e do conselho consultivo do IST;
    5. e)Submeter ao conselho do Departamento a proposta de plano orçamental e de actividades e o relatório anual, a apresentar ao conselho directivo, bem como a aplicação do orçamento à disposição do Departamento;
    6. f)Garantir a realização das eleições previstas nos Estatutos do IST e informar os órgãos de gestão do IST dos respectivos resultados;
    7. g)Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição de serviço docente e enviá-los ao conselho científico do IST;
    8. h)Dar andamento às propostas de admissão de pessoal e de renovação e rescisão de contratos;
    9. i)Zelar pela boa conservação das instalações e do equipamento afecto ao Departamento, para o que os órgãos de gestão do IST deverão facultar os meios necessários;
    10. j)Executar as delegações de competências que forem atribuídas pelos órgãos centrais do IST;
    11. k)Preparar as reuniões de todos os órgãos do Departamento e executar as suas deliberações;
    12. l)Nomear os professores responsáveis por infra-estruturas e serviços comuns do DEEC.
  3. 3 -Em caso de empate em votações, o presidente do DEEC tem voto de qualidade, em todos os órgãos a que preside, salvo se a votação se tiver efectuado por escrutínio secreto.
  4. 4 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do presidente, as suas funções serão desempenhadas pelo vice-presidente por ele designado.
  5. 5 -O presidente do DEEC pode delegar competências nos membros da comissão executiva do DEEC.
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