Art.º 27 · Aviso n.º 964/2018 — Subzona Tradicional Mista 1 (MT 1)

1 -Na Subzona Tradicional Mista 1 (MT 1), apenas são permitidos os seguintes usos das edificações:
1. a)Habitação;
2. b)Serviços;
3. c)Equipamentos;
4. d)Comércio;
2 -Na Subzona Tradicional Mista 1 (MT 1) as operações de loteamento urbano e a obras de construção estão sujeitas aos seguintes parâmetros:
1. a)Densidade bruta máxima: 40 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de utilização máximo: 2,00;
3. c)A cércea não pode exceder a moda da cércea das construções existentes, com um máximo de 4 pisos.
3 -Em operações de loteamento urbano com área inferior a 0,5 Ha e nas obras de construção não se aplicam as alíneas a) e b) do n.º 2.
4 -As novas construções devem respeitar o alinhamento existente ou o resultante de estudos de alinhamentos efetuados ou a efetuar para o local.
5 -Na rua constituir entre o Largo da Adega e a Mata da Misericórdia (VI4p) só será permitido loteamento e/ou construção de que resultem edifícios de habitação coletiva, formando uma frente de fachadas contínua com 4 pisos.
6 -No caso previsto no número anterior deverão ser observadas as seguintes condições:
1. a)As parcelas ou lotes terão uma frente mínima de 15 m e uma profundidade mínima de 16 m;
2. b)Acesso aos logradouros será feito através de passagem com as dimensões necessárias para a passagem de um veículo de bombeiros;
3. c)É permitido o uso para comércio ou serviços no piso térreo.

Artigo 27.º — Subzona Tradicional Mista 1 (MT 1)