Art.º 37 · Aviso n.º 964/2018 — Subzona de Equipamentos e Espaços Verdes 2 (EV 2)

1 -Na Subzona de Equipamentos e Espaços Verdes 2 (EV 2) apenas são permitidos os seguintes usos dos edifícios:
1. a)Habitação unifamiliar, isolada ou em banda;
2. b)Novos Equipamentos;
3. c)Ampliações de Equipamentos existentes.
2 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima: 15 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo: 0,20;
3. c)Índice bruto de utilização máximo: 0,30.
4. d)Área de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva: 30 m2 por fogo.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote: 400 m2;
2. b)Frente mínima do lote: 14 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  c1) Edificação isolada: 0,60;
  c2) Edificação em banda: 1,00;
4. d)Número de pisos máximo: 2;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30 % do lote ou parcela com superfície permeável verde.

Artigo 37.º — Subzona de Equipamentos e Espaços Verdes 2 (EV 2)