Art.º 36 · Aviso n.º 964/2018 — Subzona de Equipamento e Espaços Verdes 1 (EV 1)

1 -Na Subzona de Equipamentos e Espaços Verdes 1 (EV 1) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada;
2. b)Equipamentos;
2 -Nesta subzona as operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima: 10 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo: 0,15;
3. c)Índice bruto de utilização máximo: 0,25;
4. d)Área de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva: 30 m2 por fogo.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios destinados a habitação estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote: 500 m2;
2. b)Frente mínima do lote: 15 m;
3. c)Índice de utilização máximo: 0,40;
4. d)Número de pisos máximo: 2;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30 % do lote ou parcela com superfície permeável verde.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios destinados a equipamentos estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima do lote: 800 m2;
2. b)Frente mínima do lote: 20 m;
3. c)Índice de utilização máximo: 0,60;
4. d)Número de pisos máximo: 3;
5. e)Deve ser garantida a preservação de 30 % do lote ou parcela com superfície permeável verde.

Artigo 36.º — Subzona de Equipamento e Espaços Verdes 1 (EV 1)