- 1 -É proibido fumar em todos os espaços fechados da Biblioteca Municipal de Estarreja.
- 2 -É vedada a entrada a animais.
- 3 -Não é permitido comer e beber no interior das salas de leitura e polivalente.
- 4 -É proibido riscar, dobrar, sujar, deixar marcas nos documentos, danificar ou inutilizar, por quaisquer outros meios, qualquer tipo de documento existente na Biblioteca Municipal.
- 5 -É proibido retirar ou ocultar a sinalização colocada pelos serviços (cotas, carimbos ou quaisquer outros sinais de registo).
- 6 -A falta de cumprimento das disposições anteriores (4 e 5) implica a reposição da publicação pelo responsável ou o seu pagamento integral, conforme for julgado mais conveniente pela Divisão da Cultura.
- 7 -É reservado o direito de expulsão das instalações da biblioteca, dos utilizadores que, depois de advertidos, não cumprirem com as disposições enumeradas neste Regulamento.
- 8 -Serão objecto de suspensão provisória ou definitiva dos direitos de utilização, os utentes que incorrerem em acções consideradas graves, para além de incorrerem nas sanções previstas pela lei.
- 9 -É permitida a consulta na biblioteca de documentos que não pertençam ao seu fundo documental, desde que devidamente comunicada pelo utilizador e autorizada pelo técnico superior de biblioteca e documentação ou, na sua ausência, pelo chefe da Divisão da Cultura.
Artigo 10.º — Proibições e sanções
Vigente desde: 15/12/2004