- 1 -Os utilizadores da Biblioteca Municipal de Estarreja podem usufruir dos seguintes serviços:
- a)Consulta local;
- b)Empréstimo domiciliário;
- c)Serviço de Informação à Comunidade;
- d)Serviço de Referência;
- e)Serviço de Auto Formação;
- f)Serviço de Reprografia;
- g)Serviço de Animação/Hora de Conto.
- 2 -Os serviços prestados pela Biblioteca Municipal de Estarreja são tendencialmente gratuitos, com excepção do serviço de reprografia.
- 3 -O custo das fotocópias a pagar pelos utilizadores da Biblioteca Municipal será determinado pelo Regulamento de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Estarreja.
- 4 -A utilização do serviço de reprografia far-se-á sem o prejuízo do estabelecido no Código dos Direitos de Autor e das regras de conservação dos documentos.
Artigo 11.º
Vigente desde: 15/12/2004