O empréstimo, para exposições de fundos documentais de valor patrimonial, só deverá verificar-se, desde que sejam asseguradas as condições de segurança necessárias e não seja posta em causa a sua preservação e conservação e será objecto de decisão, por parte da Câmara Municipal de Estarreja, depois de proposta devidamente fundamentada, do técnico superior de biblioteca e documentação ao chefe da Divisão da Cultura.