Ao abrigo do disposto no artigo 45.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a Comissão de Creditação da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSAlcoitão), é o órgão que coordena o desenvolvimento do processo de creditação na ESSAlcoitão.
Artigo 1.º — Comissão de Creditação da ESSAlcoitão
Vigente desde: 21/05/2021