Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almeirim
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Almeirim, com a área a excluir (E4), identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente delimitação da REN do Município de Almeirim produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
26 de abril de 2021. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
614214506