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Artigo 2.º — Âmbito das aplicações

Vigente desde: 07/01/2004
  1. 1 -O SCI-POCAL é aplicado a todos os serviços da Junta de Freguesia de São Marcos, sendo gerido e executado pelo órgão executivo.
  2. 2 -Compete ao presidente do órgão executivo o acompanhamento directo da implantação e do respectivo cumprimento da SCI-POCAL e dos preceitos legais aplicáveis.
  3. 3 -Compete aos funcionários administrativos a concretização e execução dessas normas, mediante orientação hierárquica.
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